Política de Trocas e Devoluções
Confira a Política de Trocas e Devoluções para compras online.
A Política de Trocas e Devoluções abaixo constitui-se através dos Termos e Condições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
1. Trocas e devoluções
1.1 A Casa Rossi busca a satisfação de nossos clientes, com isso, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor, serão aceitos para devolução por arrependimento, compras realizadas em lojas virtuais que gozam de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra.
1.2 Serão aceitos somente os produtos que estiverem na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre do fabricante, com todos os acessórios e manuais de instruções, ACOMPANHADOS DA RESPECTIVA NOTA FISCAL. Os produtos abertos, ainda que parcialmente, e sem os respectivos lacres não serão passíveis de devolução.
1.3 A Casa Rossi isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto que tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.
1. 4 Em caso de DEFEITO ou MAU funcionamento, detectados após 7 dias da data do seu recebimento, o atendimento será realizado através de assistência técnica do fabricante.
2. Procedimento para devolução dentro do prazo de 7 dias
2.1 Observadas as condições acima, o consumidor deverá entrar em contato com o SAC e após a confirmação de devolução, enviar produto devidamente embalado além de mencionado o motivo da devolução no verso da nota fiscal.
2.3 A postagem para a devolução é gratuita e deve ser solicitada através de nosso SAC via Whatsapp. Depois da solicitação efetuada, um código de postagem será enviado para o e-mail cadastrado na compra. Com esse código, será possível enviar o produto na agência dos Correios mais próxima.
2.4 Também é possível a devolução em nosso Centro de Distribuição ou em uma de nossas lojas mediante a autorização adquirida através de nossos canais.
3. Reenvio do produto com endereço incorreto ou erro de cadastro
3.1 Caso durante a compra ocorra algum erro no momento do cadastro do endereço por responsabilidade do cliente, será de total responsabilidade do mesmo. Caso queira o reenvio será cobrado o valor do frete.
4. Lote de mercadoria
4.1 Recomendamos avaliar a quantidade correta adquirida em pisos, revestimentos e tintas, adicionando margem de segurança. As peças podem quebrar durante etapas como transporte ou manuseio, pois imprevistos sempre acontecem.
4.2 No caso da falta de produto por erro na compra, a loja não garante o produto com o mesmo lote adquirido anteriormente.
5. Produtos não disponíveis
5.1 Caso o produto adquirido não esteja indisponível por falta de estoque, o consumidor pode aguardar o prazo de reposição, troca de produto ou estorno do valor pago.
5.2 Caso não tenha o produto por virtude do encerramento de fabricação de linha, o estabelecimento poderá devolver o valor da compra feita.
6. Restituição dos Valores
6.1 Compra via Pix ou Boleto: O valor será direcionado para a chave Pix informada pelo titular da compra em até 1 dia útil depois da confirmação do reembolso (respeitando o horário comercial). Caso você não tenha uma chave cadastrada, é necessário informar os dados bancários para transferência.
6.2 Cartão de crédito: O valor é estornado para o cartão onde a compra foi efetuada até 1 dia útil depois da confirmação do reembolso (respeitando o horário comercial). O valor é devolvido em até 2 faturas, o prazo ocorre de acordo com a operadora do cartão utilizado.
6.3 Vale-compras: É a forma mais rápida de reembolso. Você recebe um vale-compras no valor da compra em até 24 horas em nosso site, podendo utilizá-lo em um novo pedido.
6.4 Lembrando que, em todos os casos, o prazo para o reembolso começa a ser contado após recebermos o produto de volta no nosso Centro de Distribuição ou em uma de nossas lojas
7. Cancelamentos.
1.7 O erro grosseiro pode ser interpretado com base no princípio da boa-fé objetiva e na teoria do erro, que constam no Código Civil Brasileiro:
Artigo 138 do Código Civil:
"São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio."
Ou seja, se o erro for óbvio (como um celular de R$ 5.000 sendo vendido por R$ 50), pode-se argumentar que a venda foi feita por um equívoco evidente e, portanto, anulável.
6.2 Como agir na prática?
Ter uma cláusula nos termos do site: Inclua uma regra deixando claro que erros evidentes de precificação podem ser corrigidos sem obrigatoriedade de cumprimento da oferta.
